Com o objetivo de reforçar a proteção integral e evitar situações de risco envolvendo crianças e adolescentes, o vereador Deyvid Carneiro protocolou na Câmara Municipal de Boa Vista uma proposta que institui o Regulamento de Entrega Segura de Crianças e Adolescentes pelos Conselhos Tutelares do município.
A medida foi apresentada após um caso recente ganhar repercussão na capital: uma adolescente de 16 anos desapareceu após ser entregue pelo Conselho Tutelar a uma pessoa desconhecida, sem vínculo familiar comprovado. A situação expôs falhas graves na identificação de responsáveis e na execução de procedimentos de segurança, gerando grande preocupação na sociedade.
Segundo o vereador, o episódio confirma a necessidade urgente de normas mais rígidas e transparentes nos atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares.
“Não podemos permitir que erros como esse voltem a acontecer. A proteção de crianças e adolescentes é dever do Estado, da família e da sociedade, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nossa proposta vem para impedir situações de desaparecimento, tráfico humano e outras formas de violência”, destacou Deyvid Carneiro.
A proposta estabelece que nenhuma criança ou adolescente poderá ser entregue a terceiros sem o cumprimento de um protocolo obrigatório de identificação e registro, contendo por exemplo, a identificação completa, assinatura dos conselheiros tutelares responsáveis pelo atendimento, assinatura do responsável que recebeu o menor e entre outros.
Ainda de acordo com o vereador, além de evitar desaparecimentos, a medida vai fortalecer o controle institucional, preservar provas em caso de denúncias e proteger os próprios conselheiros tutelares de acusações injustas.
“Esse protocolo garante segurança jurídica, transparência e atendimento humanizado. A criança e o adolescente precisam estar acima de qualquer burocracia e política. É uma causa de proteção social”, afirmou.
